Os presentes termos e condições de venda entendem-se como conhecidos e plenamente aceites pelo comprador que efetue uma encomenda de produtos comercializados pela FANAMOL e prevalecem sobre quaisquer outros termos e condições mencionadas em qualquer outro suporte.
Os presentes termos e condições de venda aplicam-se apenas a encomendas a faturar a entidades sediadas no território português.
A FANAMOL reserva-se no direito de, em qualquer momento, modificar os termos e condições de venda dos produtos que comercializa. Qualquer alteração destes termos e condições produzirá efeitos imediatos, não sendo, no entanto, aplicável às encomendas que já tenham expedidas pela FANAMOL.
Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data de receção pelo comprador da confirmação da encomenda por parte da FANAMOL.
Os preços dos produtos, estão fixados em Euros sem IVA incluído e encontram-se disponíveis para consulta, bem como as suas características essenciais, na loja online da FANAMOL (disponível no site da empresa) em vigor no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis.
Os preços de produtos que não constem no mencionado catálogo serão, mediante pedido do cliente, comunicados por escrito pela FANAMOL.
A entrega dos produtos será realizada por transportadora contratada pela FANAMOL e os respetivos custos de transporte suportados pelo comprador.
Tarifário Portugal Continental:
4,30€ para encomendas até 3 Kg
4,60€ para encomendas de 3 Kg a 5 Kg
5,30€ para encomendas de 5 Kg a 10 Kg
Superior a 10 Kg sob consulta
Tarifário Ilhas e Internacional sob consulta
Todos os produtos apresentados no site da FANAMOL encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
Os produtos com medidas standarizadas serão expedidos no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da receção da nota de encomenda pela FANAMOL, salvo no caso de rotura de stock, mudança de especificações técnicas, força maior ou outras circunstâncias excecionais, incidentes decorrentes das alterações climáticas, ou, ainda, no caso de não confirmação da encomenda pela FANAMOL.
Tratando-se de produtos com medidas não standarizadas, o prazo de expedição será o que for comunicado, por escrito, pela FANAMOL.
O comprador obriga-se a efetuar o pagamento do preço no prazo máximo de 3 dias a contar da data da encomenda, podendo fazê-lo pelos seguintes meios:
- no próprio site através do PayPal ou;
- por transferência bancária.
A FANAMOL conserva a propriedade de todos os produtos fornecidos ao cliente até ao pagamento integral do correspondente preço. Por conseguinte, a transferência da propriedade dos produtos só se verificará na data em que o comprador efetue o pagamento da totalidade do respetivo preço.
A FANAMOL rege-se pela Lei das Garantias para o consumidor final e pelo Código Civil para o consumidor profissional. O prazo de garantia dos produtos comercializados pela FANAMOL é de 6 meses ou 3 anos, contados desde a data de receção da encomenda pelo comprador, consoante sejam destinados, respetivamente, a uso profissional ou a consumo final. O consumidor final tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição do bem) ou, posteriormente à redução do preço ou à resolução do contrato (prazo 30 dias).
CANCELAMENTO - Pode cancelar a sua encomenda se ainda não tiver sido expedida. Para tal, deverá contatar-nos a manifestar a sua decisão de cancelamento da encomenda.
TROCAS E DEVOLUÇÕES - O cliente poderá trocar ou efetuar devolução de artigos adquiridos na loja online. O prazo de trocas e devoluções pode ser realizado até 14 dias após a entrega. A FANAMOL compromete-se a devolver os valores pagos pelo cliente após a receção da devolução do produto no prazo de 7 dias úteis, através de transferência bancária mediante a informação do IBAN do cliente. Os artigos a trocar ou a devolver deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de abertura ou utilização. Artigos como molas à medida, equipamentos com uso e embalagens abertas, a devolução não poderá ser efetuada. As trocas não são abrangidas pelos códigos promocionais ou descontos que estejam em vigor no momento da troca. Os custos de transporte da devolução ou troca são da inteira responsabilidade do cliente. Para efetuar uma troca ou devolução de uma encomenda, deve entrar em contacto com a FANAMOL.
REENVIO DE ENCOMENDAS - O reenvio de encomendas devido a moradas incompletas ou erradas, ou ausência do cliente na morada de entrega, é feito mediante o pagamento dos portes, sendo este pagamento da inteira responsabilidade do cliente.
Livro de Reclamações Electrónico
Os utilizadores do site FANAMOL comprometem-se expressamente a cumprir os presentes termos e condições e a respeitá-los escrupulosamente, nomeadamente as seguintes regras:
- Não introduzir ou difundir conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e/ou a ordem pública;
- Salvaguardar a confidencialidade dos dados de acesso às áreas privadas, nomeadamente a password de entrada, de modo a impedir o acesso por terceiros à conta do utilizador em FANAMOL.pt;
- Não utilizar identidades falsas;
- Comunicar à FANAMOL a sua identificação completa, incluindo, entre outros, o seu número de contribuinte a sua residência ou sede, garantindo a veracidade e a correção dos elementos em causa.
Em caso de incumprimento das mencionadas regras de utilização do site, a FANAMOL reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, sem prejuízo dos procedimentos legais a que haja lugar.
Os contratos de compra e venda celebrados entre a FANAMOL e os compradores regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução ou interpretação dos contratos de compra e venda celebrados entre a FANAMOL e os compradores, incluindo os que digam respeito à garantia das mercadorias ou que envolvam uma pluralidade de sujeitos, são competentes os tribunais da Comarca de Lisboa.
A Fanamol – Fábrica Nacional de Molas, Lda., com sede na Rua dos Bombeiros Voluntários, 22 A, 2675-304 Odivelas, NIPC 500 109 109, é uma sociedade por quotas, com o capital social de 38.000 Euros, sendo detida por sócios nacionais. Tem como atividade principal o fabrico e comercialização de molas para a indústria – CAE 25932.
1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Na Fanamol – Fábrica Nacional de Molas, Lda (adiante designada Fanamol) compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Fanamol utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes.
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No geral, o site da Fanamol pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. No entanto, para preencher o formulário de contato, enviar um pedido de orçamento e uma candidatura espontânea no nosso website é necessário que o utilizador forneça previamente à Fanamol certos dados pessoais, tal como o nome, endereço de e-mail, contato telefónico, morada, código-postal, nome da empresa e Curriculum Vitae por forma a completar todo o processo. Estes dados pessoais serão utilizados internamente para dar resposta a pedidos de informação via telefone/e-mail, elaborar propostas comercias e para processos de recrutamento.
Pedimos-lhe que não envie ou partilhe com a Fanamol qualquer informação pessoal sensível, como a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
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DE QUE FORMA UTILIZAMOS A INFORMAÇÃO SOBRE SI?
Os dados recolhidos servem para processar o seu pedido. A informação recolhida no formulário de contato é usada apenas para dar resposta a pedidos de informação via e-mail e/ou telefone. Já a informação facultada para o recrutamento e pedido de orçamento é armazenada numa base de dados, para futuros processos de recrutamento e para a elaboração de futuras propostas comerciais.
Embora a informação fornecida seja geralmente tratada como privada na Fanamol, os dados recolhidos serão utilizados em conformidade com o regulamento de proteção de dados pessoais, durante todo o processo de tratamento; pode, no entanto, ser necessário transferir Dados Pessoais de forma privada a autoridades judicias, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
Os destinatários ou categorias de destinatários dos seus Dados Pessoais dependendo da ferramenta de contato que utilizar são o departamento comercial, de recursos humanos e a Administração. Partilharemos os seus dados pessoais com o seu consentimento ou, conforme necessário, a prestadores de serviços da Fanamol, para concluir qualquer transação ou fornecer qualquer serviço que solicitou.
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Tem o direito de solicitar uma cópia da informação que temos acerca de si. Se quiser solicitar uma cópia da informação parcial ou total da sua informação retida pela Fanamol por favor envie-nos um email para geral@fanamol.pt ou escreva-nos para Rua dos Bombeiros Voluntários, 22A, 2675-304 Odivelas.
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A Fanamol aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco por manter em arquivo os Dados Pessoais e durante a transmissão dos mesmos.
A Fanamol dispõe de um sistema informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos, bem como a segurança dos serviços conexos oferecidos ou acessíveis através destas redes e sistemas.
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3. LITÍGIOS DE CONSUMO
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes do recurso a processos litigiosos nos Tribunais. A lei determina que os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL disponíveis ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o sítio eletrónico na internet das mesmas.
A Fanamol não aderiu a nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios.
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
CONTACTOS
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ALTERAÇÕES A ESTE COMUNICADO DE PRIVACIDADE
As nossas políticas de privacidade são revistas regularmente e todas as alterações serão publicadas neste Website. A última atualização é de 19 de agosto de 2020.
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